Documento legal

Termos de Serviço

Última atualização: janeiro de 2026. Os presentes termos definem as condições de utilização do portal creakboat. A navegação no portal pressupõe a aceitação integral destas condições. Recomenda-se a leitura cuidada antes de utilizar o portal ou qualquer dos seus formulários.

1. Objeto

O creakboat é um portal editorial dedicado a análises, listas e recomendações de jogos de pesca, navegação e gestão de barcos para dispositivos móveis Android. O acesso é gratuito, sem necessidade de registo, e disponível para qualquer utilizador maior de 16 anos.

2. Aceitação dos termos

Ao aceder ao portal, ao subscrever o boletim ou ao submeter qualquer formulário, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes termos, bem como a Política de Privacidade, a Política RGPD e o Aviso Legal. Caso não concorde com qualquer destas condições, deverá abandonar o portal.

3. Conduta do utilizador

O utilizador compromete-se a usar o portal de boa-fé, em conformidade com a lei portuguesa e europeia e com os bons costumes. É expressamente proibido:

  • Recolher dados de outros utilizadores ou da equipa editorial por meios automatizados.
  • Tentar aceder a áreas restritas, comprometer a segurança do servidor ou explorar vulnerabilidades.
  • Utilizar o conteúdo do portal para fins comerciais sem autorização prévia escrita.
  • Submeter informação falsa nos formulários ou usurpar a identidade de terceiros.
  • Enviar conteúdo difamatório, racista, sexista, ofensivo ou de incitação ao ódio.

4. Subscrição do boletim e formulários

A subscrição do boletim é voluntária e gratuita. Os dados solicitados — nome e email, telemóvel opcional — devem ser verdadeiros e atualizados. O utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento, com efeitos imediatos, através da ligação presente em cada edição do boletim ou por email para a equipa editorial.

Os formulários de contacto exigem confirmação expressa da aceitação da Política de Privacidade. Sem essa confirmação, não é possível submeter o formulário, no respeito pelo princípio do consentimento explícito do RGPD.

5. Propriedade intelectual

Todos os textos editoriais publicados no creakboat são da autoria da equipa do portal, protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. É permitido citar excertos curtos, com indicação da fonte e ligação para o artigo original. A reprodução integral ou substancial exige autorização prévia escrita.

Ícones, capturas de ecrã, logótipos e marcas dos jogos analisados pertencem aos respetivos titulares dos direitos. A sua utilização no portal está limitada a fins informativos e de crítica editorial, ao abrigo do uso legítimo previsto na lei portuguesa e europeia.

6. Ligações para sites de terceiros

O portal contém ligações para a Google Play e, ocasionalmente, para sites de estúdios ou plataformas terceiras. Estas ligações servem a conveniência do leitor, não implicando endosso nem responsabilidade por conteúdo, segurança ou políticas dessas páginas externas.

7. Limitação de responsabilidade

O creakboat fornece a informação no estado em que se encontra. Ainda que mantenhamos rigor editorial e revisão por mais de uma pessoa, não garantimos a ausência total de erros, omissões ou desatualizações. Não nos responsabilizamos por prejuízos directos, indirectos, lucros cessantes ou danos morais resultantes do uso do portal, das ligações externas ou de decisões tomadas com base nos artigos publicados.

Não é assumida qualquer responsabilidade por compras realizadas dentro das aplicações analisadas, por relações comerciais estabelecidas entre o utilizador e os criadores dos jogos ou por consequências de comportamentos não conformes ao jogo responsável.

8. Suspensão e cessação

O creakboat reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio: suspender temporariamente o portal por motivos técnicos, de manutenção ou de segurança; remover ou editar conteúdos próprios; recusar ou cancelar a subscrição do boletim a utilizadores que violem estes termos.

9. Alterações aos termos

A equipa pode actualizar os presentes termos sempre que se mostre necessário, por motivos legais, técnicos ou editoriais. A versão em vigor é a publicada nesta página, identificada pela data de actualização indicada no topo. A continuação da utilização do portal após a publicação de novos termos vale como aceitação tácita das alterações.

10. Lei aplicável e foro

Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa, com observância do RGPD e demais normas europeias aplicáveis. Para a resolução de qualquer litígio emergente, é competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

11. Contacto

Em caso de dúvida sobre estes termos, escreva para contact@creakboat.com ou utilize o formulário de contacto. Responderemos em dias úteis, em português europeu.